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Segundo a Lei Geral de Telecomunicações e as normas expedidas pela ANATEL, é livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, da relação de assinantes das operadoras de telefonia, assegurando-se o direito à não divulgação de seus dados pessoais aos assinantes que requeiram o sigilo de suas informações.

O prosaude.net é um site de prestação de serviços e utilidade pública que reproduz e divulga, em conformidade com a citada legislação, as informações dos assinantes comerciais e residenciais das principais operadoras de telefonia do Brasil, observando, acima de tudo, as prerrogativas e as garantias individuais asseguradas aos mesmos. O prosaude.net respeita o direito de privacidade do assinante e a opção de não divulgação de seus dados pessoais. Por isso, tivemos a iniciativa, inédita, de facilitar a exclusão de informações deste site.

Caso você não deseje figurar no prosaude.net, basta fazer a solicitação online de exclusão de seus dados preenchendo o formulário disponível neste site.

Para assegurar o fiel cumprimento da legislação aplicável, esclarecemos que na eventualidade de sua alteração, esta política de privacidade poderá ser revista e, sendo assim, recomendamos a sua leitura periodicamente.

Quais são as informações disponibilizadas no prosaude.net? R: As figurações gratuitas são compostas das seguintes informações: nome do assinante, endereço completo e telefone. Os anúncios, autorizados previamente por nossos clientes, contêm informações mais detalhadas sobre sua empresa ou atividade comercial.

Como posso solicitar a retirada de meu telefone e dados pessoais do portal? R: Basta preencher o formulário disponível neste site. A exclusão será imediatamente providenciada e, em alguns dias, seu telefone será excluído.

Atenção: O prosaude.net é periodicamente atualizado em função dos cadastros das operadoras, por isso seus dados podem eventualmente voltar a ser incluídos em nossa base. Caso isso ocorra, uma nova solicitação de exclusão de seus dados do prosaude.net deverá ser encaminhada. Para garantir a exclusão definitiva de suas informações você deve entrar em contato com sua Operadora e solicitar a não-divulgação de seus dados.

Veja abaixo com proceder para excluir, em definitivo, a divulgação pela sua operadora.

Como proceder para evitar que estas mesmas informações sejam publicadas nos sites, nas listas telefônicas obrigatórias e gratuitas das operadoras e nas listas comerciais divulgadas pelas editoras com base no cadastro das operadoras de telefonia fixa? R: Para que seus telefones sejam retirados desses veículos, você deverá entrar em contato com a sua operadora através dos telefones indicados abaixo e solicitar que seu terminal telefônico não seja divulgado publicamente.

Brasil Telecom - 103 14 GVT: Cliente Retail - 0800 0522525 / Cliente Corporativo - 0800 6001000 Sercomtel - 103 43 Telefônica – 103 15 Telemar - 103 31

LEGISLAÇÃO SOBRE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA DE DADOS DOS ASSINANTES

Lei Geral de Telecomunicações (Lei n° 9.472/97) Artigos relevantes: 3 (inciso VI) e 213 (§ 1° e 2°)

Anexo à Resolução ANATEL nº 066/98 Artigos relevantes: 2 (inciso IV) e 3

Resolução ANATEL de n.º 345/0 Artigos relevantes: 7 (inciso V); 10 (§ 2° e 4°); 13; 14 e 15